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INFORMAÇÃO SOBRE A TUTELA DOS DADOS PESSOAIS E O CONSENTIMENTO DO TRATAMENTO DOS MESMOS ) D. LGS. 196/2003)



Prezado Usuário,

Em referência ao D. Lgs. 30 de junho de 2003, n. 196 sobre a disposição na matéria de proteção dos dados pessoais, GENTE EDIZIONI MUSICALI S.r.l. (em seguida, “Sociedade”), gostaria informâ-lhe na qualidade de interessado, que os dados pessoais, por Vc voluntáriamente fornecidos (em seguida, “dados”) durante o registro para a mailing list e durante a compilação do Formulário de Contato no site http://www.laurapausini.com, serão tratados da maneira seguinte :

1) FINALIDADE DO TRATAMENTO E CESSÃO DE DADOS.


Para poder se inscrever na mailing list é obrigatória a concessão, no formulário on line, do seu endereço eletrônico; a falta, parcial ou inexata concessão de tal dado torna impossível a inscrição na mailing list. Este dado será tratado pela Sociedade com a único e exclusiva finalidade de envio via e-mail de comunicados de caráter informativo da atividade artística e profissional da artista Laura Pausini (daqui em diante, "Artista") e das iniciativas relacionadas aos eventos, manifestações, transmissões, espetáculos nas quais estará presente a Artista.

Se, no entanto, você desenvolver uma atividade profissional no setor do entretenimento em geral, e da música em particular, poderá entrar em contato com a Sociedade, preenchendo um formulário on line com os Dados solicitados e com uma mensagem informando as razões da sua solicitação.
A concessão dos Dados a seguir indicados: nome, sobrenome, empresa, estado, cidade, país, endereço eletrônico; é obrigatória para usufruir do serviço dedicado aos operadores do setor; a falta, parcial ou inexata concessão de tal dado, torna impossível o contato com a Sociedade.

Os Dados concedidos no formulário on line e sucessivamente recolhidos pela Sociedade em virtude das razões da sua solicitação, serão tratados pela Sociedade somente com a finalidade de gerir seu pedido e serão apagados ao final das operações de tratamento necessários para dar o retorno da sua solicitação.


2) MODALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS.


Os dados serão recolhidos e tratados pela Sociedade com finalidade explicadas no ponto precedente n. 1) seja manualmente, seja com a ajuda dos meios eletrónicos, ou igualmente automatizados e incluindo – no respeito dos límites e das condições do artigo 11 do D. Lgs. n. 196/2003 – todas as operações, ou conjunto de operações previstas pelo mesmo decreto sob o termo “tratamento”.


3) TITULAR E RESPONSABILIDADE DO TRATAMENTO


Titular e responsável do trattamento dos Dados è GENTE EDIZIONI MUSICALI Srl, com sede legal em Viale Bianca Maria 28, 20129 Milano, Itália.

Os dados podem ser processados pelos empregados da Sociedade que opera sob a autoridade directa do proprietário e foram designados como processadores de dados, nos termos do art. 30 do Código de Privacidade e ter recebido a este respeito, instruções adequadas.


4) CATEGORIAS DE TERCEIROS A QUEM OS DADOS PODERÃO SER COMUNICADOS COMO TITULARES AUTONOMOS OU PODEM ESTAR CIENTES DOS DADOS COMO RESPONSÁVEIS OU ENCARREGADOS


Além de funcionários da Sociedade, alguns de operações de processa mento de Dados também podem ser realizada por terceiros, aos quais a Companhia pode delegar determinadas actividades (ou partes) essenciais a prestação de serviços e para prosseguir os fins mencionados no ponto 1). Nesses casos, os indivíduos irão operar como autonomos o serão designados como responsáveis ou encarregados. A Sociedade irá emitir instruções adequadas para os responsáveis ou encarregados , com uma referência específica às medidas mínimas de segurança, a fim de garantir a confidencialidade e segurança dos dados.
O terceiros mencionados acima são essencialmente membros das seguintes categorias: (a) pessoas a quem o titular pode confiar a tarefa de transmissão de informações; (b) as pessoas às quais a Sociedade confia atividades de assistência, informações, publicidade, promoções; (c) Serviços de assessoria; (d) autoridade judiciária, administrativa ou de qualquer outra entidade pública que tem o direito de solicitar dados, quando exigido por lei; (e) os produtores de televisão; (f) empresas de radiodifusão; (g) os organizadores do evento.


5) DEREITOS DO INTERESSADO E MODALIDADE DE EXERCìCIOS.


Nos termos do artigo. 7 do Decreto Legislativo. N. 196/2003, lembramos que Você tem direito a aceder em todos os momentos aos seus Dados e exercer outros direitos nos termos do art. 7 do Código de Privacidade na forma estabelecida abaixo.e obter:
a) a confirmação da existência ou menos dos dados e as comunicações deles numa forma compreensìvel;
b) informações a respeito dos Dados;
c) a atualização, a rectificação ou bem – no caso de ser interessado – a integração dos Dados;
d) o cancelamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueo dos Dados tratados em violação da lei, incluindo aquilos pelos quais não é necessària a conservação em relação às finalidades pelas quais os Dados foram recolhidos ou sucessivamente tratados;
e) declaração que as operações referidas aos pontos c) e d) que precedem foram levados a conciência, também por lo que tem referência a seus conteùdos, de aquilas pessoas às quais os Dados têm sido comunicados ou difundidos, exceptuando o caso no qual tais observâncias se revelam impossìveis ou comportam um emprego de meios manifestamente desproporcionados respeito ao direito defendido.
Sempre referindo-se ao art. 7 do supracitado decreto, Vc tem , direito de opor-se em tudo ou em parte:
a) por razões legítimas, ao tratamento dos Dados, erbora sejam pertinentes à finalidade da recolha;
b) ao tratamento dos Dados para o envío de material publicitário ou de venda direita ou pela execução de estratégias de mercado ou de comunicações comerciais.

Para o exercício dos supraditos dereitos Vc podrá transmitir um pedido, por carta registrada, telefax ou email, a: GENTE EDIZIONI MUSICALI S.r.l., Via F. Santi 14 – 48027 Solarolo (Ra) Italia, fax +39-0546-618042, E-mail isabella@laurapausini.com
Os dereitos referidos à letra a) y b) podrão ser exercidos também por pedido verbal.